Conversa com especialista: Crédito Rural, como funciona?

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Crédito Rural

Crédito Rural é uma das formas de financiar a produção agrícola por meio de notas, investimentos, câmbios, aceitações de bancos, letras de câmbio etc. Diferentemente dos outros tipos de créditos disponibilizados pelos financiamentos bancários, o Crédito Rural tem como calendário as épocas de semeadura, colheita, safra e entressafra.

Para sabermos um pouco mais como funciona esse procedimento, quem pode pedir o crédito agrícola e por quê ele é utilizado pelos produtores, a Agromove conversou com os especialistas Gustavo Ubida e Eduardo Teixeira, e eles responderam algumas de nossas dúvidas.

Introdução

Gustavo Ubida é engenheiro agrônomo formado pela ESALQ-USP no ano de 1998. Durante sua graduação teve uma intensa experiência com gado de corte, ao participar do grupo CPZ (Clube de Práticas Zootécnicas) nos anos de 1996 a 1998. Após sua formação na graduação, especializou-se em produção de ruminantes e forragem também pela Escola (2003-2004) e realizou seu MBA em agronegócio pela FUNDACE/USP (2007-2008).

Trabalhou em diversas empresas nacionais e multinacionais, foi gestor geral da empresa Agropecuárias GVQ de 2005 à 2013, onde promoveu um crescimento bastante expressivo do grupo, iniciando com 48,4 mil animais em 2008 e chegando em mais de 160 mil animais em 2013, passando o faturamento anual de R$ 13 m para R$ 131 m no mesmo período, área agrícola de 2 mil ha para 13,4 mil ha, confinamento de 4,6 mil para 38 mil animais. Em 2017/18 foi Gestor de Implantação EPE (Exportação Boi Vivo) Pecuária Serramar Caraguatatuba-SP.

Hoje atua como Sócio e Diretor de Projetos pela Rural Plan, empresa especializada em Crédito Rural. Além da empresa Rural Plan, Gustavo também é Diretor Executivo do Grupo IZVQ, grupo voltado para a parte de agropecuária, transporte, indústria, imobiliária e construção.

Pesquisa CNA: Produtor, o que você precisa?

No período de 01/03/2019 a 05/04/2019, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil fez uma Pesquisa, a nível Brasil, com o objetivo de identificar, junto aos produtores rurais, as principais demandas para o setor rural.

Como resultado encontramos, 59,93% dos respondentes apontaram o Crédito Rural como demanda prioritária para o Setor Rural.

Figura 1 -  Crédito Rural como demanda prioritária para o Setor Rural.
Fonte: Pesquisa CNA.
Figura 1 – Crédito Rural como demanda prioritária para o Setor Rural.
Fonte: Pesquisa CNA.

Tanto os agricultores como os pecuaristas, colocaram o Crédito Rural como 1ª demanda prioritária.

Figura 2 - Conclusão da Pesquisa da CNA.
Fonte: Pesquisa CNA.
Figura 2 – Conclusão da Pesquisa da CNA.
Fonte: Pesquisa CNA.

Neste artigo falaremos sobre Crédito Rural.

Questões

Agromove: O que é Crédito Rural e como funciona?

Gustavo Ubida: O Crédito Rural no Brasil, foi criado pela Lei Federal 4.829/1965 e regulamentado pelo Decreto Federal 58.380/1966. Ele tem a finalidade de financiar recursos para custeios e investimentos em atividades agropecuárias, estimulando a produção de alimentos, incorporação de novas tecnologias e estimular a fixação da população no campo.

O Crédito Rural é subdividido em modalidades, cada uma com uma função específica:

  • Custeio – financiar as atividades de um ciclo produtivo, agrícola ou pecuário, com prazos de 6 a 24 meses (dependendo da exploração/atividade). Funciona como capital de giro e permite pequenos investimentos recuperáveis dentro do ciclo produtivo.
  • Investimento – financiar atividade e equipamentos fixos ou semoventes, com o intuito de agregar novas tecnologias ou novos meios de produção.
  • Especial – destinado a programas especiais de política agrícola, como reforma agrária, cooperativas e outras linhas especiais.

O Decreto 58.380/1966 detalha 12 modalidades especiais de crédito rural.

Atualmente, o sistema financeiro opera o Crédito Rural, com base nas instruções do Manual de Crédito Rural (MCR) editado pelo BACEN, que reúne instruções e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante destacar, que muitas das normativas constantes no MCR, encontram-se em conflito com legislações superiores (LF 4.829/1965, DF 58.380/1966, LF 8.171/1991 e outras).

Além disso, os recursos do Crédito Rural, são oriundos de diferentes fontes, que de acordo com sua origem são direcionados para os programas chamados de Recursos Obrigatórios (RO) que podem ser recursos financeiros diretos do Tesouro Nacional, Depósito Compulsório em Cadernetas de Poupança, entre outros.  Os Recursos Obrigatórios podem ser emprestados diretamente aos tomadores ou serem usados para realizar a equalização dos juros, neste caso, pagamento a instituições financeiras.

Já os Recursos Livres (RL), são todos os recursos captados no mercado, em especial, lastreados em LCA.  Apesar do nome, eles possuem um certo controle governamental na equalização de parte dos juros das operações.

AG: Quem pode pedir o Crédito Rural?

GU: Além do produtor rural (familiar, médio e grande), podem ser tomadores do Crédito Rural as pessoas jurídicas que atuam no segmento de agropecuária, agroindústria, beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários (excluídos insumos e máquinas).

Recentemente, foi autorizado também para as pessoas que se dedicam à agropecuária urbana, observadas as limitações legais.

São também beneficiários dos programas de Crédito Rural, assentados, quilombolas, pescadores e demais populações tradicionais.

Também podem ser beneficiários do Crédito Rural profissionais de assistência técnica, engenheiro agrônomo, topografia, veterinários que trabalhem com inseminação artificial ou transferência de embriões, prestadores de serviços mecanizados para a agricultura.

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AG: Quais são as principais vantagens desse tipo de financiamento?

GU: As vantagens para o tomador é que apresentam linhas específicas para suas atividades, com juros em geral mais baixos que no mercado financeiro tradicional.  Além disso, o MCR apresenta uma série de possibilidades de garantias a serem emitidas pelo tomador que podem ser garantias reais ou financeiras.

Outra vantagem é que na maior parte das linhas, são oferecidas carências, adequadas às explorações que serão financiadas.

Entre as garantias estão: hipoteca, alienação de bens, seguro rural, contratos de warrants, penhor entre outras.

Quero falar com um especialista em Crédito Rural.

AG: Quais são os principais cuidados que o produtor deve tomar ao pedir um Crédito Rural?

Os principais cuidados do tomador são:

  • Documentação comprobatória em ordem e sem restrições.
  • Idoneidade – não apresentar restrições no sistema financeiro.
  • Capacidade de Pagamento – análise de liquidez junto ao sistema financeiro, para haver garantia de pagamento.
  • Não apresentar restrições de cunho ambiental ou trabalhista.
  • O Crédito Rural não pode ser usado para financiar dívidas ou atividades deficitárias ou outra atividade que não seja fim para o qual foi contratado (desvio de finalidade).
  • Adequação do objeto financiado com a linha pretendida.

É considerado um cuidado fundamental a contratação de uma empresa de assistência técnica, tanto para realizar o levantamento de informações necessárias para o cadastro junto à instituição financeira, bem como a elaboração de um projeto técnico-financeiro do empreendimento. Outra atuação importante da assistência técnica é no acompanhamento da operação, pois ela pode alterar a destinação de até 20% dos recursos do financiamento sem a necessidade de solicitar autorização do agente financeiro. Além disso, a assistência técnica pode, ao longo do processo, solicitar junto ao agente financeiro, o acionamento de mitigadores de risco ou a abertura de processo de alongamento de dívidas mediante laudos específicos.

Pecuária. Foto: Rural Plan.
Pecuária. Foto: Rural Plan.

AG: Existem linhas de crédito diferentes para agricultores e pecuaristas? Se sim, o que as difere?

GU: As linhas de crédito são específicas para agricultura e pecuária, em função dos ciclos produtivos e da categoria de exploração. Para a pecuária, existem linhas de custeio, tanto para produção extensiva, semi-intensiva, intensiva e confinamento (neste caso, inclusive financiando as compras de animais). No caso de produção de crias, as linhas de custeio permitem o financiamento de embriões e sêmen, bem como os chamados pequenos investimentos (15% sobre o valor financiado) para reparos em instalações, manutenções de equipamentos e benfeitorias.

Nas linhas de investimentos, podem ser feitas aquisições de animais de produção e reprodução (machos e fêmeas), bem como as operações de retenção de matrizes. São enquadradas nas linhas de investimento os melhoramentos feitos em pastagens, produção de forragens de corte, instalações, equipamentos e serviços.

AG: Quais são as diferenças entre os diferentes tipos de Crédito Rural e como escolher a melhor opção?

GU: Em primeiro lugar, é importante realizar o correto enquadramento do produtor rural na categoria de produtor. Como dito anteriormente, ele pode ser considerado agricultor (ou pecuarista) familiar, médio produtor ou chamado de demais produtores ou grande (quando não enquadrado nas categorias anteriores). Cabe destacar, que este enquadramento pode ser realizado tanto para a pessoa física, quanto para a pessoa jurídica.

Após o enquadramento e a verificação documental, deve ser avaliado o tipo de operação desejada, se será de custeio ou investimento, bem como o montante de recursos que serão necessários, pois muitas linhas possuem tetos de financiamento por CPF e por ano Agrícola.

Posteriormente, deverá ser realizada a seleção do crédito, que podem ser nas linhas anunciadas pelo Plano Safra, anualmente pelo Governo Federal, ou através de financiamentos alternativos na forma de Cédula de Produtor Rural (CPR), ou operações de Barter ou de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

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AG: Como são várias as linhas de crédito, é possível que um mesmo produtor consiga mais de um desses tipos?

GU: Um mesmo produtor pode simultaneamente ter vários financiamentos de diferentes categorias, desde que ele apresente capacidade de pagamento, garantias compatíveis e capacidade de endividamento. Além disso, deve ser observado o enquadramento do produtor, pois algumas linhas, são exclusivas para certos grupos de produtores.

As principais linhas operadas no Crédito Rural são:

  • Custeio agrícola e pecuário
  • Investimento tradicional
  • Moderfrota – modernização de tratores e veículos
  • Moderinfra – modernização de infraestruturas, incluindo pastagens e forrageiras
  • Moderagro – linha ampla para modernização e ampliação de atividades agropecuários
  • ABC – linha de Agricultura de Baixo Carbono, que contempla várias áreas de produção animal e recuperação e adequação ambiental
  • PCA –Programa de Construção de Armazéns, com estímulo a armazenagem. Esta linha pode ser acessada também por empresas de beneficiamento e cerealistas
  • Inovagro – linha de inovação tecnológica na agropecuária, atende agricultura e pecuária de precisão, sistemas alternativos de eletrificação, sistemas de telefonia e transmissão de dados entre outras atividades especificadas
  • PRONAF – possui cerca de 14 linhas especiais destinadas a agricultura, pecuária e agroindústria familiar
  • Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO) – destinada a diversas operações nas suas áreas de abrangência, Centro-Oeste, Nordeste e Norte respectivamente.
  • Programas de Comercialização, Armazenagem e Beneficiamento
  • FUNCAFÉ – destinado especificamente para produtores e agroindústrias de café

Além destas, existem outras linhas menos comuns, algumas para culturas específicas e mesmos para repatriação de recursos de pessoas que moraram no exterior e retornam para investir no agronegócio.

AG: Cooperativas podem pedir Crédito Rural?

GU: As cooperativas agrícolas podem atuar de duas formas com o Crédito Rural, a primeira com a captação de recursos que são para o segmento de crédito. Neste caso, as cooperativas atuam como agentes financeiros especiais se adequando tanto as normas do Banco Central, quanto a regulamentos cooperativistas.

Além disso, como pessoas jurídicas elas podem fazer captação direta de recursos para financiar investimentos em suas estruturas ou para financiar operações de barter de seus cooperados.

E também existem linhas de crédito rural especiais para integralização de cotas partes, agroindustrialização e agregação de valor à produção e financiamento de comercialização por cooperativas.

Vale ressaltar que o Crédito Agrícola via cooperativa tem aumentando muito nos últimos anos.

AG: Existe uma área mínima para pedir crédito? (por exemplo um pequeno produtor rural ou um produtor de subsistência pode pedir?)

GU: Até 2017 existia uma área mínima, determinada pela legislação de agricultura familiar, porém foi alterado para permitir a inclusão de produtores rurais urbanos.

Os produtores rurais familiares, atualmente, enfrentam a dificuldade de financiamento em alguns casos por dificuldade de garantia, pois uma decisão do TRF4, determinou a impenhorabilidade de propriedades consideradas familiares pela legislação em vigor.

Produtores em regime de subsistência possuem linhas específicas de financiamento, inclusive, em algumas situações a legislação permite o financiamento sem a apresentação de garantias, desde que as operações sejam de baixo valor (abaixo de R$ 10.000,00).

Para estes produtores de pequeno porte/familiar, são aceitas garantias na forma de fundo de aval, aval solidário e outras formas. Inclusive, esta é a forma mais comum de financiamento a assentados, pois a legislação de reforma agrária não prevê a concessão de matrícula de imóveis, e sim, contrato do comodato hereditário com a União ou os Estados. Curiosamente, um assentado que tiver um imóvel com matrícula não poderá dar seu imóvel em garantia em função da impenhorabilidade.

AG: O que pode ser feito pelos agentes da cadeia para facilitar o acesso ao crédito pelos produtores?

GU: As instituições financeiras, têm implementado programas de facilitação de acesso ao crédito, principalmente voltadas aos meios digitais e renovações automáticas de operação, o que é muito bom, agiliza e reduz burocracia. Entretanto, essas mudanças, muitas vezes, têm afastado o Crédito Rural do atendimento de seus requisitos legais, constantes tanto na Lei que o criou, como na Lei de Política Agrícola de 1991.

Observamos que o enfoque das mudanças tem sido na avaliação somente da capacidade financeira e documental do tomador, em detrimento da sua avaliação como produtor, aptidão, mercado, logística, análise técnica com critérios e fundamentada. Isso, já vem trazendo alguns efeitos negativos, como no caso do aumento da inadimplência do setor, que historicamente ficava ao redor de 1% e na safra 2018/2019 chegou próxima a 3%, apesar do valor absoluto ser baixo, mas foi um crescimento de 300% na taxa de inadimplência.

Além disso, vemos uma diminuição da orientação técnica para o pequeno produtor rural, dado esse confirmado inclusive pelo Censo Agropecuário de 2017, que destacou que mais de 80% dos produtores rurais brasileiros não possuem assistência técnica.

Os bancos vêm estimulando a transformação dos profissionais de assistência técnica em Correspondentes Bancários e Agentes de Crédito, como forma de desburocratizar os processos de concessão de crédito e com isso, aproveitam para, em muitos casos, diminuir as suas estruturas próprias de análise e concessão de crédito. Entretanto, isto tem levado muitas empresas a perderem o foco na assistência técnica e agir dentro da ótica financeira. Além disso, tem permitido que empresas de outros setores passem a atuar dentro do setor de Crédito Rural, não sob a ótica de melhoria da produção e da vida do produtor, mas com o intuito de melhorar seus canais de comercialização de produtos aos agricultores e pecuaristas.

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AG: O juros do financiamento pode ser abatido no Imposto de Renda?

GU: O juros do financiamento rural pode ser lançado como despesa no Imposto de Renda.

AG: Os Agricultores têm mais facilidade para acessar o Crédito Rural que o Pecuarista? Se sim, por que?

GU: O acesso ao Crédito Rural, tanto para pecuaristas como para agricultores é similar. Entretanto, para algumas linhas ou empreendimentos ocorrem restrições, algumas vezes temporárias (ausência de recursos), e outras vezes por mudanças das normas de um ano para o outro.

Quando avaliamos o acesso, ele é similar. A maior variação ocorre nas disponibilidade de recursos que, muitas vezes, para a pecuária é menor.

Confinamento. Foto: Rural Plan.
Confinamento. Foto: Rural Plan.

AG: Existe alguma mensagem ou conclusão que você quer deixar para o produtor que está lendo a sua entrevista?

GU: O financiamento da agricultura é um dos temas mais sensíveis em todos os países do mundo, não somente no Brasil. A política pública de Crédito Rural é talvez a mais antiga existente no Brasil, porém ela ainda vem sendo tratada como política de governo e não como política de Estado, tanto que os Planos Safra são anuais, quando as atividades agrícolas muitas vezes têm prazos mais longos.  As experiências mais próximas de políticas agrícolas de longo prazo no Brasil são para Agricultura Familiar, que são aprovados planos plurianuais, mas que não existem para a agricultura empresarial. Em função disso, anualmente, são feitos embates para conseguir as melhores condições de financiamento, trazendo imprevisibilidade de investimentos a longo prazo.

Faltam também, políticas e normas complementares, como mais previsibilidade e cobertura das diversas modalidades de Seguro Rural, inclusive para pecuária que é totalmente incipiente no Brasil. Na área de garantias, a aprovação de normas como o patrimônio de afetação, facilitaria, em muito, o acesso de todos os produtores rurais ao Crédito Rural, desde o agricultor de subsistência até o grande produtor.

Além disso, é fundamental o produtor rural compreender que a assistência técnica, vinculada ou não ao Crédito Rural, é um insumo fundamental de produção e não um custo, como é encarado por muitos como hoje.

Nossas empresas, Nova Lotus Serviços Agropecuários e Rural Plan Soluções Agropecuárias, apesar do seu pequeno porte, procuram atender os produtores de modo integral, sempre orientado nas melhores e mais adequadas soluções de produção e de Crédito Rural para o produtor. É importante destacar que o Crédito Rural, possui muitos players no país e o produtor precisa ser esclarecido e orientado sobre qual a melhor instituição e linha para atender as suas necessidades. Vale ressaltar que somos credenciados pelas principais instituições financeiras que operam com Crédito Rural: Banco do Brasil, BASA-Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, BRB, projetos BNDES via qualquer outra instituição, inclusive Rabobank, e projetos esporádicos para qualquer outra instituição.

Observação: Para responder estas questões da melhor forma possível, Gustavo Ubida recebeu o auxílio do também engenheiro agrônomo formado pela ESALQ-USP (1998) Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes. Consultor da empresa Nova Lotus Serviços Agropecuários situada no município de Bauru/SP e Professor de Produção Vegetal no CEETEPS. Atua há 10 anos na área de crédito rural e há 16 anos na área de seguros rurais. Caso possua alguma dúvida, entre em contato pelo telefone, (14) 9 9795-2752, ou pelo e mail, [email protected]

Você tem mais perguntas para o Gustavo Ubida?

Ele está no Instagram, @gustavo.ubida e no Facebook como Gustavo Ubida.

Você também pode enviar sua dúvida para o telefone: (17) 9 9747-1976 (Barretos-SP), e também pelo e mail: [email protected]

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